1. CONCESSÃO DE LICENÇA
A Associação Centro pela Saúde Global (doravante designado por C-Saúde) concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Software exclusivamente para fins pessoais ou para efeitos de realização de actividades ligadas a uma organização e de acordo com este ACORDO, num único dispositivo que é controlado por si e da sua propriedade.

2. RESTRIÇÕES
O Utilizador não pode:
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Software;
• Fazer engenharia inversa, descompilando, decifrando ou desmontando o Software, excepto em casos devidamente autorizados pela C-Saúde e nas formas permitidas pela legislação aplicável;
• Alugar, alocar, distribuir ou vender cópias do Software a terceiros;
• Usar o Software em qualquer actividade que gere rendimentos, empresa comercial ou para qualquer uso para o qual o software não testinha sido desenhado.
• Usar o Software para gerar queries automatizadas para qualquer website ou que envie qualquer email não solicitado.
• Remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade.
• Violar qualquer lei aplicável, regras ou regulamentos em conexão com a utilização do Software.
Ao utilizar este Software o utilizador concorda que caso infrinja alguma das restrições acima indicadas, ou caso propriedade intelectual de terceiros, será responsabilizado criminalmente.

3. PROTECÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS
O Software pode colectar, processar ou armazenar informações de saúde ou dados pessoais. A C-Saúde compromete-se a adoptar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a privacidade e segurança desses dados em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. O uso do Software implica a aceitação da Política de Privacidade da C-Saúdeque detalha como os dados devem ser colectados, utilizados e protegidos.

4. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
O utilizador é responsável por garantir que qualquer dado inserido no Software seja tratado em conformidade com as normas de privacidade em saúde aplicáveis. Caso o Software seja utilizado em um ambiente empresarial ou clínico, é da responsabilidade do utilizador garantir o cumprimento das normas de proteção de dados aplicáveis, incluindo, mas não se limitando ao uso seguro de dados pessoais e de saúde.

5. LIMITATIONS OF RESPONSIBILITY
A C-Saúde não será responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a danos directos, indirectos, incidentais, especiais ou consequentes, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Software. Para usar este Software é necessário ter acesso à Internet, pelo que a C-Saúde não se responsabiliza pela quantidade de dados consumidos na utilização desta aplicação.
Para usar este Software é necessário ter acesso à Internet, pelo que a C-Saúde não se responsabiliza pela quantidade de dados consumidos na utilização desta aplicação.

6. RESCISÃO
A C-Saúde pode rescindir este ACORDO a qualquer momento se o utilizador não cumprir com qualquer dos seus termos. Após a rescisão, o utilizador deve destruir todas as cópias do Software.

7. ACTUALIZAÇÕES E SUPORTE
A C-Saúde poderá fornecer actualizações ou correcções para o Software, a seu critério, mas não tem obrigação de fazê-lo. Quaisquer actualizações fornecidas serão consideradas parte do Software e estarão sujeitas aos termos do presente ACORDO.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este ACORDO será regido pelas leis da Républica de Moçambique. Quaisquer disputas decorrentes do mesmo serão resolvidas exclusivamente nos tribunais de Maputo, com expressa renúncia a qualquer outro.

9. ACORDO INTEGRAL
Este ACORDO substitui qualquer entendimento anterior ou contemporâneo, discussões, promessas, comunicações, declarações, garantias ou anúncios entre o utilizador e a C-Saúde em relação ao Software, pelo que constitui acordo integral entre ambos.
Ao utilizar o Software, o utilizador reconhece que leu e entendeu este ACORDO e estar vinculado aos respectivos termos. 
Qualquer comunicação do Utilizador para a C-Saúde relativa ao presente acordo deverá er enviada para qualquer dos meios abaixo:

Associação Centro pela Saúde Global
• E-mail: linhaverde@csaude.org.mz
• Endereço: Rua Carlos Albers, n.º 41, Maputo, Moçambique
• Telefone: 800 660 660